1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo de gestão financeira, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum dos termos, não deve utilizar o aplicativo.

2. Uso do Aplicativo

O uso do aplicativo é gratuito na versão atual. Os usuários não estão autorizados a utilizar o aplicativo para qualquer finalidade além da gestão dos gastos em conjunto com os membros de sua casa. É estritamente proibido:

• Usar o aplicativo para fins comerciais ou qualquer outro fim além do mencionado.

• Copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar o conteúdo da plataforma sem consentimento prévio e expresso.

• Realizar engenharia reversa do conteúdo da plataforma.

3. Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, vídeos, software e demais materiais, é protegido por direitos autorais. Você não pode usar qualquer conteúdo sem a permissão do detentor dos direitos.

4. Privacidade e Segurança de Dados

Os dados dos usuários são mantidos em um ambiente seguro provido pelo Google e não serão compartilhados com terceiros. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado do aplicativo.

5. Responsabilidades dos Usuários

Os usuários são responsáveis por manter a segurança de suas informações de login e senha. Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de uso indevido, o usuário deve comunicar imediatamente os administradores do aplicativo.

6. Limitação de Responsabilidade

O aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o aplicativo estará sempre disponível ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

7. Alterações nos Termos de Uso

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no aplicativo e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Alcance dos Serviços e Propriedade Intelectual

8.1 Relação entre Usuários e a Plataforma
Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a Plataforma, servindo somente para reger a utilização da mesma.

8.2 Propriedade Intelectual
O presente instrumento não serve como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da Plataforma.

8.2.1 Restrições ao Uso do Conteúdo
É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

8.2.2 Identidade Visual
Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da Plataforma são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

8.2.3 Proteção Legal
As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso.

8.2.4 Direitos Exclusivos
Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Plataforma, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Plataforma.

8.2.5 Proibição de Uso Indevido
O Conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Plataforma. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Plataforma.

9. Contato

Para quaisquer dúvidas ou solicitações relativas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: faleconosco@potez.com.br.

10. Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília - DF para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.